Matéria publicada no Jornal da Cidade, no dia 04 de maio de 2011
Drª Rosana critica vinda da
Casa de Cutódia para Araruama
Para a vereadora é no mínimo um contracenso
construir numa região de turísmo uma casa de custódia
Drª Rosana, em seu discurso lembrou que Araruama precisa de mais escolas técnicas para preparar o jovem para o mercado de trabalho, principalmente na área de petróleo, hoje em expansção. A vereadora voltou a lembrar da necessidade da implantação de universidades federais no município e não de presídios. “Araruama só tem a agradecer ao governador Sérgio Cabral por tudo que tem recebido e tenho a convicção que essa situação vai ser revista por ele, que só quer o bem de Araruama”, disse drª Rosana.
A insistência do governo Sérgio Cabral, em construir uma casa de custódia em Araruama motivou uma reação contrária, politicamente, muito bem aceita por quantos ouviram, da vereadora drª Rosana, que, da tribuna da Câmara de Vereadores de Araruama, num pronunciamento eloqüente e objetivo refletindo, literalmente, a revolta do povo araruamense que, há muito, já dispensou esse tipo de "benefício" insistentemente prometido e insistentemente recusado.
Em suas considerações, a vereadora, que não abre mão de suas convicções, na defesa dos interesses do povo, ao qual ela representa, lembrou que Araruama, como todo e qualquer balneário, precisa é de segurança, de obras e não de mais bandidos, estupradores, criminosos de todas as partes da região e do estado, que para cá virão e o pior, atraindo outros bandidos que se deslocarão para o nosso município, afim de visitar e prestigiar um seu líder ou imediato, com assistência advocatícia, entre outras coisas mais.
A vereadora lembrou que Araruama já tem um famigerado cadeião que nunca deveria ter aqui se instalado, com uma super-população de presidiários, obrigados a viverem num local promíscuo, de temperatura elevadíssima, no verão, com capacidade dos xadrezes de 100 presos e não dos quase 500, que lá estão.
Drª Rosana lembrou, ainda, que a situação dos presos, cuja a maioria não é de Araruama e sim de várias cidades das diversas regiões do estado, inclusive, do Rio de Janeiro, é desumana e agride a Lei dos Direitos Humanos.
Este assunto da cadeia de Araruama, levantado pela vereadora é outro assunto relevante que as autoridades não deveriam permitir que acontecesse, face a forma desumana em que vivem os presos e a ameaça à população com uma rebelião, situação que, mesmo a do mais cruel criminoso, que ali esteja, fere frontalmente a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 ferindo, também, um processo ético, face ao reconhecimento da igualdade fundamental de todo o ser humano, em sua dignidade pessoal, como estabelece o artigo 5º da Constituição Federal - "que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". Não se podendo ignorar, também, o pacto internacional sobre direitos civis e políticos de 1966, artigo 10º que diz: "Toda a pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana ". Podendo ser lembrada, ainda, a conferência sobre direitos humanos, realizada em São José da Costa Rica em 1969, que o Brasil aderiu em 1992 que, em seu artigo 5º diz: "que toda a pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral".
Em Araruama, num desrespeito, também, a Constituição do Brasil, o preso, que é de responsabilidade do estado, não tem os seus direitos fundamentais garantidos, no que diz respeito a preservação à sua integridade física e moral, já que até para dormir, nas minúscula e imundas celas, a maioria deles, tem que ficar de pé, para que outros se deitem, e esperar a sua vez.
Não se sabe o motivo que levam as "ongs" de direitos humanos a ignorarem a cadeia de Araruama, que é um prato cheio para elas, no que diz respeito ao desrespeito daqueles que ali estão desumanamente confinados.
